Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 706, de 23 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2004
- Número
- 706
- Publicação
- 30 de dezembro de 2004 · Folha Regional n. 129
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de educação
- cme
- mdi.