Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Tabela n. 14 do Código Tributário Municipal.
Altera a tabela de cálculo da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
Altera o texto do artigo 30 da Lei 697, de 29/06/2004.
Altera o Artigo 103 da Lei n. 416/92 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2006.
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho.
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Sindicato Rural Patronal de Jataizinho
Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 707/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito junto à COPEL.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a firmar convênio com estabelecimentos comerciais e financeiros legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais de água e esgoto e outros serviços de sua responsabilidade.
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Jataizinho.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho.
Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, através de seu Presidente, a firmar convênio com o Paraná Banco S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Paraná Banco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 28/12/2005