Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 728, de 28 de dezembro de 2005Dá nova redação ao artigo 4o., §§ 1o. e 2o. e altera os anexos da Lei n. 715/2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.