Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.