Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum 2.036,52 m2 das Áreas Institucionais 2PM, 3PM e 4PM, do Conjunto Habitacional Antônio José Vieira e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.