Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a Área Institucional PM2, do Conjunto Habitacional "Milton Félix Pessoa", com 565,88 m2, doa à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.