Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jataizinho (PR)

Lei nº 608, de 05 de junho de 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa Escola.

Data
5 de junho de 2001
Número
608
Publicação
15 de junho de 2001 · Tribuna de Jataizinho
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa de garantia de renda mínima
  • bolsa escola
  • evasão escolar
  • conselho de acompanhamento e controle social do programa de garantia de renda mínima.