Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Estabelece requisitos para a participação de Licitação no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 861, de 22 de abril de 2009Revoga a Lei Municipal n. 614/2001, de 18/09/2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.