Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Revoga a Lei Municipal n. 614/2001, de 18/09/2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 614, de 18 de setembro de 2001Estabelece requisitos para a participação de Licitação no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.