Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera os artigos 2o. e 3o. da Lei n. 363/91, de 07/05/91 (Conselho Municipal de Saúde).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 363, de 07 de maio de 1991Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.