Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Cria a Tribuna Livre nos trabalhos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.