Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 533, de 20 de junho de 1997
Altera o artigo 14 da Lei Municipal n. 308/89, da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, passando a vigorar com nova redação.
- Data
- 20 de junho de 1997
- Número
- 533
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terrenos doados
- terrenos vendidos
- transferência
- prazo.