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Congresso

Câmara Municipal de Jataizinho (PR)

Lei nº 513, de 16 de abril de 1996

Decreta de utilidade pública a Associação dos Moradores e Mutuários do Conjunto Habitacional "Octaviano Heraclito Duarte", desta cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.

Data
16 de abril de 1996
Número
513
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • associação dos moradores e mutuários do conjunto habitacional octaviano heraclito duarte
  • octaviano duarte.