Legislação municipal · Itambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itambé no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIVISÃO DE LICITAÇÃO · Edição 3357a extraordinária
DIVISÃO DE LICITAÇÃO · Edição 3351
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3347
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DIVISÃO DE LICITAÇÃO · Edição 3333
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3328
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PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3321
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PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3316a extraordinária
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3310
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3300
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PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3280
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PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3275
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3266
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PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3248
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h13 · Publicação mais recente da lista: 05/09/2025