PROCURADORIA JURÍDICA · 2 de julho de 2025
LEI Nº. 1465/2025
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº. 1465/2025
Súmula: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1210/2015, de 11 de junho de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, aprovou, e eu, ANANIAS SOARES VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1210/2015, de 06 de junho de 2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé – Paraná, 01 de julho de 2025.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3310, em 2 de julho de 2025. Código identificador 617DD67B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.