Legislação municipal · Itambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itambé no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3500a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3500a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3498
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3462
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3447
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3437
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3431
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3429
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3428
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3422
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PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3418
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3406
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3404
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ · Edição 3400
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3390
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3390
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3379
PROCURADORIA JURÍDICA · Edição 3362
DIVISÃO DE LICITAÇÃO · Edição 3357a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 31/03/2026