Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa o servidor Claiton Charles Comim para atuar no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao Servidor Ademir Kowalski.
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores e aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores e aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, ao servidor CELIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilancia Patrimonial, relativo ao período aquisitivo de 08.11.2025 a 07.11.2026.
Fica concedido ao servidor CELIO DE OLIVEIRA, servidor efetivo ocupante do cargo de Agente de Vigilancia Patrimonial –nível 05 – AV 16, progressão por tempo de serviço, enquadrando-o no AV 17 do nível 05, a partir de 01 de novembro de 2026
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências
LEI Nº 5.376, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, imóvel de propriedade do Município à Mão Amiga – Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.034, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Transparência Ativa e Passiva, regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Ouvidoria Legislativa e dá outras providências.
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, dispõe sobre a transparência ativa e o Painel Eletrônico de Votação, estabelece diretrizes para o Dimensionamento da Força de Trabalho e a Política Continuada de Capacitação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão da qualidade e transparência da atividade legislativa, regulamenta o registro de produtividade por vereador, o cálculo do tempo médio de tramitação, o processo formal de avaliação das leis, a realização de pesquisas de opinião pública, o estabelecimento de parcerias institucionais, a elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades e o arquivamento digital das sessões no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Regulamenta o procedimento de fiscalização e controle da gestão pública pelas Comissões Permanentes no âmbito do Programa de Governança Pública (ProGov) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Transparência Ativa e Passiva, regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Ouvidoria Legislativa e dá outras providências
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, dispõe sobre a transparência ativa e o Painel Eletrônico de Votação, estabelece diretrizes para o Dimensionamento da Força de Trabalho e a Política Continuada de Capacitação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão da qualidade e transparência da atividade legislativa, regulamenta o registro de produtividade por vereador, o cálculo do tempo médio de tramitação, o processo formal de avaliação das leis, a realização de pesquisas de opinião pública, o estabelecimento de parcerias institucionais, a elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades e o arquivamento digital das sessões no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Regulamenta o procedimento de fiscalização e controle da gestão pública pelas Comissões Permanentes no âmbito do Programa de Governança Pública (ProGov) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e dá outras providências.
Cria a Lei de Tombamento Histórico, Cultural, Arquitetônico e Paisagístico da Capela São Francisco de Assis, localizada na comunidade de Secção Jacaré, no Município de Francisco Beltrão, Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h22 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026