Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Cria a Lei de Tombamento Histórico, Cultural, Arquitetônico e Paisagístico da Capela São Francisco de Assis, localizada na comunidade de Secção Jacaré, no Município de Francisco Beltrão, Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: Junior Nesi - Projeto de Lei Ordinária