Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Lei de Tombamento Histórico, Cultural, Arquitetônico e Paisagístico da Capela São Francisco de Assis, localizada na comunidade de Secção Jacaré, no Município de Francisco Beltrão, Paraná.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores e aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Associativismo no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e ao vereador abaixo especificados e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores e ao vereador abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências
PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, no dia 28 de outubro de 2026 (período integral), dia do Servidor Público.
Fica nomeado, o servidor ROGER FELIPE GUZZI, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 01 de outubro de 2026.
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.
Revoga designações de fiscais de contratos constantes em portarias anteriores, designa novo servidor responsável e dá outras providências.
Fica exonerado o servidor ALAN ALCENI MINELLA do cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 21 de setembro de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LGQ LABORATÓRIO LTDA e dá outras providências
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, ao Senhor Dalírio Frizzo
Cria e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Fica exonerado a pedido o servidor VINICIUS CALGAROTO LODI do cargo efetivo de Técnico em Informática, nível 03, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 11 de setembro de 2026.
Autoriza o pagamento de diária ao servidor abaixo especificado e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h21 · Norma mais recente da lista: 16/10/2026