Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora JÚLIA CORNETTA.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO XAVIER ZARATE CABALLERO.
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Regulamenta a Lei nº 5.356, de 21 de dezembro de 2023, que Altera a jornada semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 25/2023.
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 31.940, de 6 de novembro de 2023, que Constitui Comissão Especial com a finalidade específica de realizar a revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, estabelecido pela Lei nº 4.362/2015.
Desafeta imóveis públicos de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona”.
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios previdenciários reajustados sem paridade, pagos com recursos dos fundos geridos pela Foz Previdência.
Atualiza o valor mínimo do fluxo anual total, livre de vinculações constitucionais e legais relativo à receita do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF - da Administração Pública e Indireta do Município e do Poder Legislativo a ser vertido ao Fundo Previdenciário da Foz Previdência - para o exercício de 2024 e seguintes.
Regulamenta a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Procedimento do Serviço Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM/POA.
Desafeta e afeta áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Outorga Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação e Torcida Fozinter.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação e Torcida Fozinter. Mensagem nº 120/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade de Luiz Wagner Ito e Janaina Karsten Rech Ito, na forma que especifica. Mensagem nº 099/2023
Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária, nas hipóteses que especifica. Mensagem nº 113/2023.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 068/2023
Outorga Permissão de Uso de parte de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI.
Outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo de Foz do Iguaçu - APAAP-FI.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 08/02/2024