Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios previdenciários reajustados sem paridade, pagos com recursos dos fundos geridos pela Foz Previdência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 06 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR.
Norma correlata
Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.