Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 562.280,06 (quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e seis centavos) ao Orçamento Geral do Município.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI.
Regulamenta a Lei nº 5.423, de 3 de junho de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Protocolo "Não é Não", destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua 01, no Loteamento Gleba Guarani, para Rua Pitanga.
Revoga a Lei nº 5.353, de 21 de dezembro de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu e o Decreto nº 32.136, de 21 de dezembro de 2023.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2024, na forma que específica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à União Federal, representada pela Superintendência do Patrimônio da União.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 29/2024
Altera a Lei nº 5.406, de 9 de maio de 2024, que "Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu – FUMEL/FI".
Altera a Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Altera a Resolução Legislativa nº 78, de 7 de julho de 2011, que “Institui na Câmara Municipal, o Sistema de ‘Ata Eletrônica’”.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MANOEL CARDOSO LINHARES.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Orçamento Geral da Foz Previdência – FOZPREV. Mensagem nº 02/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Vanderli Bertacchini Moreira. Mensagem nº 072/2023.
Inclui dispositivos na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais. Mensagem nº 026/2023
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Dispõe sobre a proibição da redução de velocidade na internet para consumidores inadimplentes no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 01/07/2024