Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à União Federal, representada pela Superintendência do Patrimônio da União.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.305, de 18 de dezembro de 2014Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.