Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Empreendedorismo Feminino”.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias do Sistema de Saúde do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Institui o “Festival Trinacional de Ciência, Inovação e Tecnologias” e o “Prêmio InovaFoz Startups” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e fixa outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 053/2024
Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 51/2024
Acresce dispositivo na Lei nº 5.182, de 17 de outubro de 2022, que Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 50/2024
Dispõe sobre a instituição da Coordenadoria do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guarda Municipal de Foz do Iguaçu – CEFOR, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Surdo”.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)”.
Dispõe sobre os Processos Legislativo e Administrativo Eletrônicos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivo do Decreto nº 24.061, de 26 de agosto de 2015, que Regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Foz do Iguaçu - CGPPP/FOZ e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Beach Tennis.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 11/07/2024