Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2024/2026.
Institui o Prêmio Empreendedor Destaque de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal dos Legendários” e reconhece o dia 4 de maio como o “Dia Municipal dos Legendários” no âmbito do município de Foz do Iguaçu.
Institui o Prêmio Profissional Destaque da Segurança Pública de Foz do Iguaçu.
Revoga as Lei nºs 2.872, de 23 de dezembro de 2003 e 3.613, de 26 de outubro de 2009; Decretos nºs 15.546, de 5 de fevereiro de 2004 e 19.217, de 26 de outubro de 2009 e dispositivos da Lei nº 3.936, de 19 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 21.028, de 19 de dezembro de 2011. Mensagem nº 44/2024
Outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Sindicato de Guias de Turismo de Foz do Iguaçu - SINGTUR-FOZ e à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu - ADETUR, para uso compartilhado.
Revoga e acresce dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Retifica a Lei nº 5.387, de 26 de março de 2024, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.854.500,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 022/2024.
“Revoga a Lei nº 4.477, de 22 de setembro de 2016, que Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouros públicos e terrenos vagos de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Mensagem nº 005/2024.
Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a Instituição do Programa “Foz Fazendo Arte” e dá outras providências. Mensagem nº 038/2024
Prorroga o prazo estabelecido no art. 8º da Lei nº 5.394, de 5 de abril de 2024, que Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal de que trata a Lei Municipal nº 5.154, de 13 de setembro de 2022.
Revoga dispositivo da Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária” e o “Dia D – Dia sem Imposto”.
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 280.169,97(duzentos e oitenta mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivo do Decreto nº 31.879, de 16 de outubro de 2023, que Regulamentou a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte que trata do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Síndrome de Down” – Lei Bassam Mohamad Kosmas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 14/08/2024