Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga dispositivo da Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2023
Autoria: Marcio Rosa (Vereador)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.455, de 18 de outubro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.