Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.825, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1677/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.455, de 18 de outubro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 22.095, de 11 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 22.214, de 06 de junho de 2013FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 22.876, de 24 de fevereiro de 2014DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre as Diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 3.998 de 13 de julho de 2012.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 24.329, de 10 de dezembro de 2015ALTERA O DECRETO Nº 24.329 QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA".
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 24.465, de 29 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 24.939, de 03 de novembro de 2016ALTERA O DECRETO Nº 24.465 QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA."
Norma correlata
Decreto Executivo nº 25.629, de 07 de junho de 2017Altera a alínea "b", incisos I do art. 1º do Decreto nº 24.465, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 25.783, de 21 de agosto de 2017Altera a alínea "e", inciso I do art. 1º do Decreto nº 24.465, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 26.285, de 09 de abril de 2018Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 26.463, de 13 de junho de 2018Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.708, de 26 de março de 2019Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências.” Mensagem nº 014/2019.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 28.394, de 05 de agosto de 2020Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 28.589, de 02 de outubro de 2020Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2020/2022.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 30.558, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2022/2024.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 31.547, de 30 de junho de 2023Altera dispositivos do Decreto nº 22.214, de 13 de julho de 2013, que Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.457, de 29 de julho de 2024Revoga dispositivo da Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.870, de 14 de agosto de 2024Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2024/2026.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.556, de 14 de julho de 2025Altera a Lei nº 5.182, de 17 de outubro de2022, que Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem n°027/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.