Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 17 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.688, de 14 de setembro de 1992DISPÕE SOBRE MATÉRIA COMPLEMENTAR À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ADITAMENTO A LEI Nº 1.677, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.798, de 26 de agosto de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 36, DA LEI Nº 1677/92, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.825, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1677/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 15.422, de 04 de novembro de 2003APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 15.759, de 27 de maio de 2004ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 16.409, de 28 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 16.474, de 08 de abril de 2005ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 16.533, de 12 de maio de 2005ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 16.585, de 23 de junho de 2005ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 17.121, de 09 de maio de 2006DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 17.381, de 18 de outubro de 2006NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 18.410, de 06 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 18.819, de 22 de abril de 2009EXONERA, POR RENÚNCIA, A SENHORA LUCIANE DE FÁTIMA FARIAS DE JESUS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 19.041, de 23 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 19.040, de 23 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 19.167, de 23 de setembro de 2009NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.763, de 09 de novembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 20.393, de 18 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 21.124, de 02 de março de 2012DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 22.214, de 06 de junho de 2013FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 31.547, de 30 de junho de 2023Altera dispositivos do Decreto nº 22.214, de 13 de julho de 2013, que Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.457, de 29 de julho de 2024Revoga dispositivo da Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.