Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.825, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1677/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.455, de 18 de outubro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 17.381, de 18 de outubro de 2006NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.