Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1677/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 17 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.455, de 18 de outubro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 17.381, de 18 de outubro de 2006NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 18.819, de 22 de abril de 2009EXONERA, POR RENÚNCIA, A SENHORA LUCIANE DE FÁTIMA FARIAS DE JESUS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 19.167, de 23 de setembro de 2009NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.