Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.688, de 14 de setembro de 1992DISPÕE SOBRE MATÉRIA COMPLEMENTAR À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ADITAMENTO A LEI Nº 1.677, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.798, de 26 de agosto de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 36, DA LEI Nº 1677/92, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.825, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1677/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 11.928, de 23 de julho de 1998DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.455, de 18 de outubro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.