Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.455, de 18 de outubro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.763, de 09 de novembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 26.284, de 09 de abril de 2018Altera e dispositivos do Decreto nº 22.214, de 6 de junho de 2013, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.547, de 30 de junho de 2023Altera dispositivos do Decreto nº 22.214, de 13 de julho de 2013, que Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.