Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 24.465, de 29 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 24.939, de 03 de novembro de 2016ALTERA O DECRETO Nº 24.465 QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA."
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 26.463, de 13 de junho de 2018Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 28.394, de 05 de agosto de 2020Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.