Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 26.285, de 09 de abril de 2018Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 26.463, de 13 de junho de 2018Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 28.589, de 02 de outubro de 2020Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2020/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.