Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2024/2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 30.558, de 18 de agosto de 2022Dispõe sobre a constituição dos órgãos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Gestão 2022/2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.