Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Sindicato de Guias de Turismo de Foz do Iguaçu - SINGTUR-FOZ e à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu - ADETUR, para uso compartilhado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.365, de 28 de dezembro de 2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Sindicato de Guias de Turismo de Foz do Iguaçu – SINGTUR-FOZ e à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – ADETUR, para uso compartilhado. Mensagem nº 110/2023.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.571, de 18 de agosto de 2025Revoga a Lei no 5.365, de 28 de dezembro de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Sindicato de Guias de Turismo de Foz do Iguaçu – SINGTUR-FOZ e à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – ADETUR, para uso compartilhado e o Decreto no 32.148, de 28 de dezembro de 2023. Mensagem nº 22/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.