Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais. Mensagem nº 026/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.444, de 16 de maio de 2008AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE REALEZA, CONFORME ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.462, de 03 de julho de 2008AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.153, de 30 de outubro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal outorgar Cessão de Uso de bem móvel, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Município de Vera Cruz do Oeste, conforme especifica. Mensagem nº 49/2013.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.373, de 29 de setembro de 2015Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem móvel, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Município de Cianorte, conforme especifica. Mensagem nº 040/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.