Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.429, de 18 de junho de 2024Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais. Mensagem nº 026/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.