Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem móvel, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Município de Cianorte, conforme especifica. Mensagem nº 040/2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.429, de 18 de junho de 2024Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais. Mensagem nº 026/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.