Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE SUBFUNÇÕES DE GOVERNO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$106.150,00 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS, CONFORME ESPECIFICA.
GARANTE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DIRETAS, INDIRETAS E CONVENIADAS, PARA CRIANÇAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E NOMES DE PESSOAS DESAPARECIDAS, ATRAVÉS DA PÁGINA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA INTERNET.
REGULAMENTA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI REFERENTES AO PLANO PLURIANUAL, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU FOZHABITA.
INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU- CODEFOZ.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, ALTERADO PELA LEI N° 2.376, DE 16 DE ABRIL DE 2001.
CONCEDE REDUÇÃO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA OS IMÓVEIS TERRITORIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 14/06/2004
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026