Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.919, de 18 de maio de 2004
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU FOZHABITA.
- Data
- 18 de maio de 2004
- Número
- 2919
- Publicação
- 28 de maio de 2004 · Órgão Oficial do Município 422
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a desafetação de parte de uma área de propriedade do município e dispõe sobre a sua incorporação ao patrimônio do instituto de habitação de foz do iguaçu fozhabita.