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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.919, de 18 de maio de 2004

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU FOZHABITA.

Data
18 de maio de 2004
Número
2919
Publicação
28 de maio de 2004 · Órgão Oficial do Município 422
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a desafetação de parte de uma área de propriedade do município e dispõe sobre a sua incorporação ao patrimônio do instituto de habitação de foz do iguaçu fozhabita.