Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 10 E ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.924, DE 24 DE MAIO DE 2004.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.563.000,00 (DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), E ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE SUBFUNÇÃO DE GOVERNO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA" .
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEPENDÊNCIAS E ÁREAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA EM QUADRAS E TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR ESTABELECENDO, A RESPEITO, PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Dispõe sobre o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, conforme especifica.
Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.282, DE 05 DE JANEIRO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS VOLTADOS À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU".
REVOGA A LEI N° 2.238, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO A DOAR LOTES DE TERRA .
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DAS TABELAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INCLUI NA LEI N° 2.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, A ENTIDADE FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 12/08/2004
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026