Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REVOGA A LEI N° 2.238, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO A DOAR LOTES DE TERRA .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.238, de 15 de setembro de 1999AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRA CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.