Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRA CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.931, de 14 de junho de 2004REVOGA A LEI N° 2.238, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO A DOAR LOTES DE TERRA .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.