Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.939, de 05 de julho de 2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA EM QUADRAS E TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.

Data
5 de julho de 2004
Número
2939
Publicação
16 de julho de 2004 · Órgão Oficial do Município 432
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em quadras e tanques destinados ao lazer e recreação infantil
  • existentes em áreas públicas ou privadas.