Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.939, de 05 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA EM QUADRAS E TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
- Data
- 5 de julho de 2004
- Número
- 2939
- Publicação
- 16 de julho de 2004 · Órgão Oficial do Município 432
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em quadras e tanques destinados ao lazer e recreação infantil
- existentes em áreas públicas ou privadas.