Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEPENDÊNCIAS E ÁREAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.