Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza a desafetação e alienação, de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Revoga a Lei Complementar n° 079, de 21 de março de 2003, que "Altera a redação da Lei Complementar n° 051, de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da sede do Município de Foz do Iguaçu."
Altera a Lei Complementar número 089, de 11 de maio de 2004, que "Concede redução no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, para os imóveis territoriais, na forma que especifica".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu- FOZHABITA.
Revoga, por não atendimento ao interesse público, a Lei nº 2.953, de 26 de agosto de 2004, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Parte de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu - ACIFI.
Autoriza a exploração de propaganda nos veículos de transporte escolar.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Altera dispositivo da Lei n° 3.150, de 16 de dezembro de 2005, que "Institui o Programa Empresa Fácil e dá outras providências".
Modifica o Anexo 4, da Lei Complementar n° 09, de 18 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu" alterada pela Lei Complementar n° 69, de 21de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 579.239,43 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Altera dispositivos e revoga o art. 19 da Lei nº 2.305, de 10 de junho de 2000, que "Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.105.600,00 (dois milhões, cento e cinco mil e seiscentos reais), ao Orçamento Geral da Autarquia FOZHABITA- Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto ele Habitação de Foz do Iguaçu- FOZHABITA.
SUPRIME O ART. 3º, DA LEI Nº 3.171, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU A ALIENAR O MATADOURO MUNICIPAL".
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a realização da Exposição Nacional de Orquídeas.
Estabelece normas e competências de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor, Febre Amarela e Dengue, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 18/09/2006