Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei Complementar n° 079, de 21 de março de 2003, que "Altera a redação da Lei Complementar n° 051, de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da sede do Município de Foz do Iguaçu."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.