Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.258, de 18 de setembro de 2006
Autoriza a desafetação e alienação, de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
- Data
- 18 de setembro de 2006
- Número
- 3258
- Publicação
- 2 de outubro de 2006 · Diário Oficial do Município 679
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a desafetação e alienação
- de área de propriedade do município
- na forma que especifica.