Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos e revoga o art. 19 da Lei nº 2.305, de 10 de junho de 2000, que "Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.